Quinta-Feira, 18 de janeiro de 2024
Em 2013, o governo federal editou a Lei 12.783, originada da Medida Provisória 579, que diminuiu o preço da energia elétrica para os consumidores de todo o país, mas como conseqüência, reduziu as receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em até 70%, que é uma das principais fontes de renda dos municípios impactados pelas usinas hidroelétricas, como é o caso de Perdões, sede da Usina Hidrelétrica do Funil. Para evitar que o nosso município sofra com mais esta queda de receita, o prefeito Fernando Piau foi a Brasília, na última terça-feira (24), para uma reunião com a Amusuh (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas) juntamente com outros 17 prefeitos de cidades de todo o país que estão na mesma situação. No período da tarde, Fernando Piau e os outros prefeitos foram ao Palácio do Planalto para uma audiência com assessores do Ministério das Relações Institucionais, o chefe de Gabinete, Orlando Desconsi e o subchefe de Assuntos Federativos, Gilmar Dominici. Por causa desta lei do Governo Federal, o município de Perdões pode perder mais de R$ 2 milhões por ano na arrecadação do ICMS gerado pela Usina Hidrelétrica do Funil. Durante a audiência com a equipe do ministro Pepe Vargas, o prefeito Fernando Piau explicou que essa perda de receita iria comprometer várias políticas públicas municipais, inclusive o repasse de verba (subvenção) para instituições filantrópicas que desenvolvem um belo trabalho em prol dos perdoenses. Os assessores do governo federal ouviram várias queixas dos prefeitos com relação à queda desse ICMS. Alguns, inclusive, disseram que terão que fechar escolas e postos de saúde caso o governo da presidente Dilma Rousseff não tome nenhuma medida emergencial para estancar essa perda de arrecadação. O chefe de Gabinete, Orlando Desconsi e o subchefe de Assuntos Federativos, Gilmar Dominici afirmaram que vão levar as propostas à presidente Dilma Rousseff. Em breve, eles irão agendar uma nova reunião com os diretores da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas para estudar o caso. Na manhã do dia 25/02, os representantes da Amusuh se reuniram com o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
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