O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a Secretaria Municipal de Assistência Social realizaram, nesta terça-feira (28), a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “política e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes - fortalecendo os conselhos dos direitos da criança e do adolescente”.O evento ocorreu no Centro de Pastoral São José. O objetivo geral é a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e o fortalecimento da participação da sociedade em geral, em especial, a promoção do protagonismo infanto-juvenil, na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente e na formulação e avaliação das políticas públicas municipais e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Entre outros objetivos específicos, a Conferência visa fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos, serviços, programas e projetos públicos e privados; propor estratégias que promovam o fortalecimento dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente; e eleger os delegados que representarão Perdões na Conferência Regional e na Conferência Estadual. O debate teve como base cinco eixos: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social e Efetivação dos Direitos e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. As discussões sobre o tema da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Perdões foram conduzidas pelo Dr. Daniel Limongi Alvarenga Alves, advogado criminalista, mestre em direito e professor universitário sobre direito penal. Houve ainda apresentação das crianças e adolescentes atendidos pelo projeto “Vida Nova”. O evento contou com a participação de conselheiros do CMDCA, conselheiros tutelares, secretários municipais, vereadores, palestrantes e observadores da sociedade civil, além do prefeito Fernando Piau (acompanhado da primeira-dama Vera Lúcia), do secretário municipal de Assistência Social, Renan Siqueira, do presidente do CMDCA, Geraldo Antônio dos Santos, e dos usuários nas unidades I e II do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).