Empossados os novos membros do CODEMA

Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente

  • Quarta-Feira, 24 de julho de 2013
  • Obras

Durante reunião em seu gabinete, na tarde da última quinta-feira (18/07), o prefeito Fernando Piau deu posse aos novos membros do CODEMA (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente), conforme rege a Lei Orgânica do Município. Na Presidência do Conselho foi empossado Luiz Cláudio Barbosa de Mello (Kaká); e na Vice-Presidência, Antônio Donizete Ferreira (neném). Os demais membros do CODEMA são: Agenor Pereira Guimarães (Noi), Maurílio Ribeiro Baliza, Alexsandro César Policarpo (Sargento da PM), Anderson Carvalho Pereira (vereador Anderson-Ratinho), Lenir Maria Pereira de Alvarenga, Márcio Pimenta Cândido e José Lourival dos Santos Júnior (Juninho).

De acordo com a lei municipal número 1.647/93, o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente é um órgão local, com jurisdição em todo o território do município, com caráter consultivo e de composição colegiada. O CODEMA é encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação e a melhoria do meio ambiente.

Entre as competências do CODEMA estão:

- formular e fazer cumprir as diretrizes da Política Ambiental do Município,

- aplicar a penalidade aos infratores da Legislação Ambiental do Município e denunciar as infrações às Legislações Estadual e Federal,

- promover, orientar e colaborar em programas educacionais e culturais com a participação da comunidade que visam à preservação da fauna, flora, águas superficiais e subterrâneas, ar, solo, sub-solo e recursos não renováveis do município,

- receber denúncias feitas pela população, diligenciando no sentido de sua apuração, encaminhando aos órgãos municipais e estaduais responsáveis, e sugerindo ao Prefeito Municipal as providências cabíveis, e punindo quando se fizer necessário.

Nesta primeira reunião, alguns diretores do Conselho já apresentaram algumas sugestões para serem deliberadas nos próximos encontros.

O prefeito Fernando Piau deseja boa sorte e um bom trabalho aos novos membros do CODEMA, que devem se reunir pelo menos uma vez por mês.

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