Termina hoje (28/06) o prazo para o Cadastramento Escolar para o ano letivo de 2014. Pais e responsáveis devem ficar atentos, pois a inscrição é um levantamento utilizado para o planejamento e garantia de vaga ao estudante na rede pública de ensino na escola mais próxima a sua residência. O cadastro será unificado nas redes públicas municipais e estadual de ensino.

Em Perdões, o cadastramento está sendo feito na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 11 horas da manhã. Devem ser cadastradas, para o 1º Ano do Ensino Fundamental, crianças que completam 6 anos até 31 de março de 2014. O cadastramento é também para estudantes que desejam retornar para a rede pública de ensino. Os alunos de Educação Infantil que já freqüentam escolas municipais serão cadastrados na própria escola onde estudam. É necessário apresentar cópia da certidão de nascimento e comprovante de endereço. Alunos de escolas particulares ou que estão retornando os estudos precisam ter comprovante de escolaridade.

Por causa de uma ação civil pública que está em andamento na Justiça Federal, o pai ou responsável da criança que completar seis anos entre 1º de abril a 31 de dezembro de 2014, também poderá inscrever seu filho, sendo que, no ato da matrícula, a criança será submetida a uma avaliação psicopedagógica para comprovação de sua capacidade intelectual. Caso seja aprovada, a criança terá sua matrícula efetivada e o pai ou responsável deverá assinar um termo de ciência e responsabilidade.

Documentação

Para a inscrição no cadastro escolar, o pai, mãe ou responsável pelo aluno deverá apresentar original ou cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento do candidato, comprovante de residência, documento comprobatório expedido pela escola de origem, no caso de transferência para as redes públicas ou retomada de estudos. Os candidatos maiores de 18 anos poderão fazer a sua própria inscrição no cadastro escolar. A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato.

O candidato que fizer a matricula dentro do prazo estabelecido terá sua vaga assegurada em uma escola pública próxima a sua residência. O candidato que não se matricular no prazo previsto será reencaminhado para escola onde houver vaga remanescente. A matrícula dos cadastrados para o início do ano letivo de 2014 será realizada no período de 16 a 20 de dezembro de 2013.

Mais informações no site da Secretaria de Estado de Educação: www.educacao.mg.gov.br.