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19/04/2017
100 Dias de Governo
Desenvolvimento - Procuradoria Geral

100 Dias de Governo

Assessoria Jurídica


A Assessoria Jurídica Municipal vem promovendo suas principais Ações em proveito do Município de Perdões, sendo elas as seguintes:

- Contratação de Estagiários de Direito, Educação Física e Psicologia, através de Processo Seletivo próprio que garante isonomia e imparcialidade a respeito destas contratações com o ente público, além de valorizar os estudantes de graduação com melhor rendimento escolar;

- Interposição de dezenas de Ações de Execuções Fiscais, visando garantir a ...arrecadação da Dívida Ativa Municipal na busca incessante por mais recursos que possam ser utilizados em proveito do bem comum;

- Continuidade da defesa dos interesses do Município de Perdões perante todas as Instâncias do Poder Judiciário em geral;

- Adoção de Processo de Licitação para contratação de Escritório de Advocacia para acompanhamento de processos judiciais em Instâncias Superiores em Ações de Interesse do Município com a participação de oito interessados, o que representa expressiva vantagem para o erário público municipal com economia próxima de R$ 15.000,00 em doze meses, sem perder a qualidade dos serviços jurídicos prestados;

- Contínuo aperfeiçoamento jurídico de integrante da Assessoria Jurídica Municipal com participação em Curso de Pós Graduação em Gestão Pública e Controle de Focos em Resultados, curso patrocinado pela Escola de Contas Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas de Minas Gerais, sem custos ao Município eis que o curso é patrocinado pelo TCE-MG.

Diante disto a Assessoria Jurídica Municipal e a Diretoria Jurídica Municipal não mede esforços na defesa intransigente dos interesses do Município de Perdões na busca de uma Perdões melhor para todos.

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